A gestão de recursos hídricos compreende o planejamento, desenvolvimento, distribuição e administração sustentável dos recursos hídricos disponíveis, com o objetivo de satisfazer as necessidades humanas, econômicas e ambientais.

A outorga é um instrumento crucial na gestão de recursos hídricos, essencial para viabilizar o controle tanto quantitativo quanto qualitativo dos usos da água. Isso possibilita uma distribuição adequada e controlada desse recurso à sociedade.